Governo Regional da Madeira atribuiu 4,9 milhões ao futebol profissional

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 ISTO É UMA VEGONHA

O Instituto do Desporto da Madeira (IDRAM) atribuiu, em 2006, apoios ao Marítimo e ao Nacional no montante de 4,9 milhões de euros pelas suas participações na Liga principal de futebol profissional, revela um relatório do Tribunal de Contas.

Este valor, segundo o relatório 15/2007 da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC), representa cerca de 38 por cento do total das subvenções por parte do IDRAM. O SRMT aponta que, apesar de os Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD) celebrados com esses clubes preverem a celebração de protocolos com o objectivo de promoção turística da Madeira, no âmbito do projecto “Madeira Sabor a Desporto”, “esses contratos não foram concretizados”.

Diz também o SRMTC que “não foram contabilizadas na conta de 2006 as deduções aos CPDD celebrados” com o Marítimo e com o Nacional “relacionadas com a reintegração nos cofres públicos de verbas indevidamente processadas aos clubes em anos anteriores”.

O Tribunal de Contas também faz alguns reparos nas contrapartidas destes clubes quanto às comparticipações recebidas para o desenvolvimento das suas infra-estruturas desportivas, designadamente quanto à divulgação junto da população da disponibilidade desses recintos desportivos.

Afirma ainda que houve vários comportamentos menos adequados na celebração das empreitadas de construção dos complexos desportivos dos dois clubes. Relativamente às subvenções para transportes aéreos e marítimos, o SRMTC concluiu que “o sistema de controlo interno associado a este tipo de despesas é fraco” e que “a linha de crédito às Agências de Viagens, cujas utilizações ascendiam em 31/12/2006 a aproximadamente 4,4 milhões de euros, configura uma operação de endividamento público que não foi submetida a fiscalização prévia” do Tribunal, “não foi relevada na conta da Região, nem foi tida em consideração para efeitos de cálculo da capacidade de endividamento da Região”.

O SRMTC conclui que apenas 11 das 17 recomendações SRTCM formuladas foram acatadas pelo IDRAM, instituto encarregue de distribuir as verbas destinadas à prática desportiva.

Fonte: O Jogo

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